Magna Concursos
2346210 Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
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Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais representa delegação do poder de polícia, de modo que sua natureza é de direito administrativo, não configurando relação de trabalho.

 

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