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Respondida
1112350
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
PONTUA
Orgão:
TRE-SC
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Em face da decisão do Juiz Eleitoral:
A
Os recursos interpostos sempre terão efeito suspensivo.
B
Que rejeitar a denúncia por crime eleitoral, caberá apelação.
C
De diplomação do candidato, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer.
D
De expedição do diploma, pode ser interposto recurso no prazo de 15 dias, contados da data da sessão de diplomação.
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