A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais.

A ligação entre planejamento e orçamento, no atual modelo orçamentário brasileiro, não existe.

Uma das principais causas da rigidez do orçamento da União é o excesso de vinculação das receitas.

O processo legislativo orçamentário não permite alterações no projeto da LOA, após o seu recebimento pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento das estatais que compõem a LOA deverão funcionar como instrumentos voltados para a redução das desigualdades sociais.