Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
De acordo com a Lei nº 4.368, de 10 de fevereiro de 1999 que disciplina a arborização urbana no Município de Bauru, analise as afirmações a seguir:
I. A arborização das calçadas que circundam as praças é de caráter obrigatório.
II. Considera-se vegetação de porte arbóreo - vegetal lenhoso que apresenta, quando adulto, o diâmetro do caule superior a 0,05 metros (5cm) à altura do peito (DAP).
III. Fica proibida a eliminação total das ramificações terciárias, secundárias ou primárias de qualquer espécie arbórea, não sendo justificativa sua capacidade de regeneração e a permanência de galhos que venham a tentar caracterizar uma copa.
IV. É proibido plantar em vias públicas, salvo com a devida autorização do Secretário Municipal do Meio Ambiente algumas espécies como por exemplo: Delonix regia e Spathodea campanulata.
Estão CORRETAS as afirmativas: