comunicação dos fatos ao CFP (ou equivalente) e a apresentação da ocorrência ao competente Plantão de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (PPJMD), para registro e adoção das providências necessárias, uma vez que, em tese, a perfuração dos dardos e a incidência de descarga elétrica configuram o crime de lesão corporal.

comunicação dos fatos ao CFP (ou equivalente), sendo dispensada a apresentação da ocorrência ao competente Plantão de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (PPJMD).

comunicação do fato ao Ministério Público, conforme normatização vigente, além do registro em BO/PM, com a identificação clara das circunstâncias que determinaram a utilização do armamento.

comunicação dos fatos ao CFP (ou equivalente) e a apresentação da ocorrência ao competente Plantão de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (PPJMD), apenas na hipótese de ocorrer o crime de lesão corporal.

comunicação dos fatos ao Delegado de Polícia e a apresentação da ocorrência ao competente Plantão de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (PPJMD), apenas na hipótese de ocorrer o crime de lesão corporal.