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Respondida
1081318
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-TO
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder Hierárquico
Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder Disciplinar
Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder Normativo
Sobre o poder disciplinar, é correto afirmar:
A
Existe discricionariedade quanto a certas infrações que a lei não define, como ocorre, por exemplo, com o "procedimento irregular" e a "ineficiência no serviço", puníveis com pena de demissão.
B
Há discricionariedade para a Administração em instaurar procedimento administrativo, caso tome conhecimento de eventual falta praticada.
C
Inexiste discricionariedade quando a lei dá à Administração o poder de levar em consideração, na escolha da pena, a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.
D
O poder disciplinar é sempre discricionário e decorre da supremacia especial que o Estado exerce sobre aqueles que se vinculam à Administração.
E
É possível, em determinadas hipóteses, que a Administração deixe de punir o servidor comprovadamente faltoso.
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