- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
Foi indeferida prova pericial requerida pelo autor. Acolhida a pretensão inicial, o autor apelou somente para alegar
cerceamento de defesa porque entende ser absolutamente necessária a prova indeferida. Ao julgar a apelação, o
Tribunal negará provimento aplicando o princípio
