A Lei nº 9.394\96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Destaca no Art. 35: o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I a consolidação e o aperfeiçoamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental,possibilitando o progressimento de estudos;

II avaliação mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, seu objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

III a preparação básica para o trabalho e cidadania do educando, a fim de que continue aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

IV o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

V a compreensão dos fundamentos científicotecnológicos dos processos produtivos relacionando teoria à prática, no ensino de cada disciplina.

Está correto o que se afirma em: