Magna Concursos
3776272 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES
Provas:
A aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais são temas essenciais para o entendimento da forma como a Constituição opera no ordenamento jurídico brasileiro. Dada a distinção entre normas de eficácia plena, contida e limitada, bem como os conceitos de vigência e eficácia, considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Legislativo

50 Questões