De acordo com o que preconiza a Portaria do Ministério da Saúde n° 1.555/2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um município que tenha uma população de 30.000 habitantes deveria investir anualmente, do seu orçamento próprio, para aquisição dos respectivos itens, no mínimo,