Questão 1264028

1264028 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

é vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade, por expressa disposição legal, que não admite intervenção de terceiros nessa ação.

sua participação limita-se à manifestação por escrito, sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal.

na petição em que postular seu ingresso no processo, o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.

o despacho do relator que admite a intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível.

não há prazo legal para o ingresso do amicus curiae no processo, podendo se dar em qualquer fase processual.

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