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Respondida
344507
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Estágio Forense
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Sobre o ato administrativo discricionário, é correto afirmar que:
A
o agente público não tem liberdade de valorar a oportunidade e a conveniência na sua prática;
B
pode ser revogado pelo Poder Judiciário e pela própria Administração, em razão de sua prerrogativa de autotutela;
C
pode ser invalidado por vício de legalidade exclusivamente pelo Poder Judiciário;
D
o agente público tem liberdade de valoração sobre seu motivo e objeto, respeitado o interesse público;
E
o agente público não tem liberdade de apreciação de conduta, reproduzindo os elementos que a lei previamente estabeleceu
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