Está inserido no texto constitucional como direito à cidadania.

A Constituição assegura o direito à moradia apenas aos brasileiros natos.

E um direito social, ao lado da educação, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Não é considerado um direito fundamental.