Magna Concursos
351812 Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Natal-RN
Provas:

Acerca do processo de notificação de maus tratos ao conselho tutelar, julgue os itens subseqüentes.

É uma ação policial, que objetiva processar o responsável pelos maus-tratos e proteger a vítima.

 

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