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Respondida
220432
Ano:
2011
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Contas
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-SE
Provas:
Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia
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TCE-SE
Lei Complementar 4/1990: Lei Orgânica doTCE-SE
O Presidente de uma autarquia de um município de Sergipe faleceu no dia 25 de agosto de 2010. Desse fato decorre
A
a necessidade da prestação de contas ao TCE-SE num prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data do falecimento
B
o trancamento das contas.
C
a exigência de prestação de contas até 30 de abril do ano subsequente.
D
o arquivamento do processo de tomada de contas.
E
o dever da remessa da prestação de contas ao TCE-SE no prazo de 30 dias, contados a partir da assembleia geral da autarquia.
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