Formalização ao Ministério do Planejamento da proposta de alteração da estrutura programática.

Fixação, de acordo com as prioridades, dos referenciais monetários para apresentação das propostas orçamentárias das unidades administrativas.

Análise e validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas.

Consolidação e formalização da proposta orçamentária da unidade orçamentária.