o Comitê de Ética em Pesquisa pode aplicar advertência oral, advertência por escrito, suspensão e demissão.

a penalidade estabelecida para os casos de falta de urbanidade é a demissão.

pessoas que prestam serviços temporários estabelecidos mediante ato jurídico legal em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado, mesmo sem remuneração, estão abrangidos pelo Código de Ética.

as penalidades previstas no Código de Ética são a advertência por escrito, suspensão e o ressarcimento ao erário.

a Administração Pública está circunscrita à distinção entre o bem e o mal, considerando que o fim são sempre os interesses individuais, buscando equilíbrio entre a legalidade e a moralidade na conduta do servidor público.