Magna Concursos
2346198 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
Provas:

Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.

Revogada a gratuidade de justiça por decisão transitada em julgado, serão devidas imediatamente todas as despesas anteriormente dispensadas, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

 

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