Questão 318903

318903 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Patos-PB

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Advogado
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Direitos e Garantias Fundamentais

Conforme preceitua o inciso XXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas”,

A

o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos e a obtenção de certidões em repartições públicas.

B

o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

C

a obtenção de certidões em repartições públicas e a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

D

a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

E

a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal e a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

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