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Respondida
643807
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-RR
Provas:
Oficial de Diligência
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
A prisão preventiva
A
somente pode ser decretada no curso do inquérito policial.
B
somente é admissível para os crimes punidos com detenção.
C
é admissível sem exibição de mandado judicial, desde que se trate de infração punida com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
D
pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver suspeita de existência do crime e da autoria.
E
pode ser decretada por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
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