4008054
Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
Provas:
- Gerenciamento e Controle Sanitário
- Vigilância Sanitária
- Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico
O Código Sanitário do Estado do Mato Grosso – MT, instituído
pela Lei n.º 7.110/1999, estabelece, ainda, que o controle sanitário
compreenderá, entre outras ações:
