O exame admissional é considerado obrigatório pela legislação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho.

Com a implantação de programas de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS), podese afirmar que há maior participação dos trabalhadores na formulação de políticas de saúde.

Pela Legislação Previdenciária Brasileira, são considerados acidentes de trabalho qualquer lesão sofrida pelo trabalhador fora do local do trabalho, a serviço da empresa.

A Norma Reguladora - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO tem por objetivo promover e preservar a saúde do conjunto dos trabalhadores.

O objetivo do controle do índice de absenteísmo em uma determinada empresa é o de verificar quantos trabalhadores faltam ao trabalho por razões tanto médicas quanto não médicas, com o objetivo de coibilas.