Uma vez que a Constituição Brasileira previu a existência dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e o Ministério Público, pode-se dizer que ela não sofreu qualquer influência da teoria da tripartição dos poderes defendida por Montesquieu.

Embora seja clara a repartição constitucional de competências estatais, inclusive como modo de controle de abusos, não há como se fazer qualquer paralelo entre o sistema brasileiro com o famoso sistema americano, também conhecido como checks and balances.

Embora as funções típicas do Poder Legislativo sejam legislar e fiscalizar, este Poder, de forma atípica, porém constante, também pode julgar e administrar.

Devido às garantias institucionais concedidas pela Constituição Federal aos magistrados e aos membros do Ministério Público, como a vitaliciedade e inamovibilidade, é correto afirmar que houve uma supervalorização destes poderes em comparação com os Poderes Legislativo e Executivo.