Efetivar a ocorrência de situações críticas de escassez de água, contaminação de recursos hídricos, necessidade de manutenção das redes de abastecimento ou outros motivos de força maior, devidamente justificado, que impeçam o abastecimento regular de água à população ou o seu esgotamento sanitário exceto efetuar o abastecimento de água, coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário de forma contínua e permanente.

Não se responsabilizar pela operação e manutenção das instalações de distribuição de água e de esgotamento sanitário existente até o ponto de entrega de água e o ponto de coleta de esgotos das unidades consumidoras.

Estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas, as obras relativas à construção, ampliação e remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Incentivar a fiel obediência aos dispositivos deste Regulamento de Serviços pelos USUÁRIOS, aplicando-lhes as penalidades e sanções cabíveis.