Magna Concursos
3679976 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
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Leia atentamente o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, identificando o termo que preenche adequadamente a lacuna:
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), foram definidas as normas que regulam o uso da __________ em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.
 

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