Considerando as afirmativas seguintes e levando-se em consideração a legislação pátria e a Política Nacional sobre Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva do Ministério da Educação vigentes:

I - A igualdade de condições de acesso e permanência na escola está garantida na Constituição Federal de 1988.

II - As pessoas com deficiência podem estudar nas mesmas escolas que as pessoas sem deficiência, desde que em classes separadas daquelas.

III - Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.

IV - A escola pode deixar de matricular o aluno com deficiência sob a alegação de que não está preparada para recebê-lo.

V - O atendimento educacional especializado é prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados no ensino regular.