Questão 2673347

2673347 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

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Agente Fiscal - Fazendário
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Piracicaba, é terminantemente proibido(a):

conduzir para a cidade doentes portadores de moléstias infecto-contagiosas, ainda que com as necessárias precauções de higiene e para fins de tratamento.

o transporte de cana em veículo aberto, ainda que com a carga devidamente amarrada.

consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua onde não haja rede de esgoto.

queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança.

a instalação de chaminés de qualquer espécie de fogões em casas particulares, de restaurantes, pensões, hotéis e de estabelecimentos comerciais e industriais.

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