Magna Concursos
1300018 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
Provas:

A respeito da responsabilidade civil do Estado, analise:

I - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros;

II - A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria;

III - A responsabilidade civil do Estado é do tipo subjetiva quando decorre de danos causados por fenômenos da natureza.

Dos itens acima:

 

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