Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não conste assinatura e número de registro do profissional prescritor, inclusive em situação de urgência e emergência é um direito do Profissional de Enfermagem

É um direito do Profissional de Enfermagem manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento verbal da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal.

É permitido ao profissional de Enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência e regulação, conforme Resolução vigente.

O profissional de Enfermagem intimado como testemunha poderá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional.