Questão 1140992

1140992 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Defesa do Consumidor Em Juízo
Direitos Básicos do Consumidor
Inversão do Ônus da Prova

A pretensão de inversão do ônus da prova deveria ser

apreciada, por ser regra de instrução, mas rejeitada, porque não é possível considerar-se uma empresa como hipossuficiente.

relegada para o término da fase instrutória do processo.

acatada porque sendo regra de instrução deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo, desde que presente a verossimilhança das alegações do autor.

acatada porque é regra absoluta de direito do consumidor.

relegada para o momento da sentença, por ser regra de julgamento da ação.

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