Lei Maria da Penha, o que toda mulher deve saber.
"Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana" (Art. 2° da Lei Maria da Penha).
A violência contra a mulher é um dos fenômenos sociais negativos que mais se aprofundou nos últimos anos, devido o efeito perverso sobre a dignidade humana e a saúde pública, razão pela qual, no mundo inteiro, os governos têm priorizado políticas públicas de repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A cultura patriarcal a que fomos submetidos exige obdiência, que nos leva à prática ou à aceitação de um modelo distorcido de autoridade e subordinação, superioridade e inferioridade, poder e submissão. A violência de gênero contra a mulher é sempre cometida no momento em que ela se encontra em situação de inferioridade em relação ao agressor, que pode ser homem ou outra mulher (incluindo as relações homoafetivas).
A Constituição Federal Brasileira reconhece a importância da família e a necessidade de protegê-Ia da violência doméstica (parágrafo 8° do artigo 226): "O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações".
Em 22 de setembro de 2006 entrou em vigor no Brasil a Lei 11.340, homenagem à biofarmacêutica bioquímica cerarense Maria da Penha Fernandes que sofreu duas tentativas de assassinatos pelo marido.
Entendemos que a desigualdade sociocultural é uma das fortes razões da descriminação feminina e da dominação masculina sobre as mulheres. A Lei Maria da Penha define violência doméstica e familiar contra a mulher, ao gênero feminino, de maneira ampla, superando diferenças culturais e sociais entre sexos, incluindo todas as formas de relacionamento, desde um olhar ameaçador até as relações sexuais, passando pela linguagem e comunicação entre homens e mulheres.
(Fonte: SINPRO/PA. lei Maria da Penha. pp. 3 a 5.)
Embora se tenha dado um passo importante na efetivação dos direitos da mulher, no Brasil a violência doméstica, infelizmente ainda está longe de ser eliminada. Em uma das alternativas a seguir está expressa a causa da resistência dessa violência, confirmada no texto.
