Questão 1012552

1012552 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Juiz
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

A respeito da capacidade para o exercício da atividade de empresário, assinale a opção correta.

Mediante representação ou assistência, um incapaz pode estabelecer empresa para exercício de comércio.

Caso o representante legal de um incapaz seja legalmente impedido de exercer atividade de empresário, um gerente poderá ser nomeado com a aprovação do juiz.

Qualquer pessoa em pleno gozo da capacidade civil pode exercer a atividade de empresário, de modo que um juiz de direito pode ser empresário sem restrições.

O empresário casado sob o regime de comunhão parcial de bens necessita de outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

Os cônjuges, desde que casados sob o regime de comunhão universal de bens, podem contratar sociedade entre si.

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