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Respondida
1069552
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
UFT
Orgão:
Pref. Araguaína-TO
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A Reforma Agrária e a Política Agrária
Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Nos termos da Constituição Federal, quando ficar constatado que a propriedade não cumpre sua função social, poderão ser aplicadas as seguintes medidas,
EXCETO.
A
Para imóveis rurais, o parcelamento e edificação compulsória.
B
Para imóveis urbanos, a aplicação de alíquotas progressivas em relação ao IPTU.
C
Para imóveis rurais, a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, pela União.
D
Para Imóveis rurais, a aplicação de alíquotas progressivas em relação ao ITR.
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