- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 7
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.html
Qual dos itens abaixo está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.