O juiz que concluir a instrução processual deverá proferir
sentença ainda que se aposente ou venha a ser promovido,
pois o princípio da identidade física do juiz só deixa de
prevalecer nas hipóteses em que o magistrado venha a
falecer ou seja acometido de grave doença que o impeça de
proferir decisão no feito.
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Procurador do Tribunal de Contas do Estado
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