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Respondida
2077435
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPM
Orgão:
MPM
Provas:
Promotor de Justiça Militar
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Teoria Geral da Constituição
Classificação das Normas Constitucionais
A RESPEITO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA, MARQUE A ASSERTIVA CORRETA:
A
São de aplicabilidade direta, imediata e integral.
B
Incidem imediatamente, mas preveem redutibilidade no texto constitucional.
C
Uma vez editada a norma regulamentadora relativa ao gozo de direitos constitucionais, há perda superveniente do objeto do mandado de injunção.
D
São normas de eficácia limitada as que se referem à competência dos Estados.
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