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Respondida
1232364
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Promotor de Justiça
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Direitos Políticos
Alistamento e Voto
No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios nos termos constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.
A
O eleitor que não votar em duas eleições consecutivas terá cancelada a sua inscrição.
B
O óbito do eleitor deve ser comunicado à justiça eleitoral pelos herdeiros necessários.
C
A pluralidade de inscrições eleitorais é resolvida mediante o cancelamento de ofício das inscrições mais antigas.
D
Qualquer eleitor tem legitimidade para requerer da justiça eleitoral a exclusão de eleitor que tiver suspensos os direitos políticos.
E
Eleitor objeto de processo por alistamento fraudulento tem a sua inscrição suspensa cautelarmente.
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