Reversão é o ato pelo qual o policial militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação;

A reversão será efetuada mediante ato do Comandante-Geral;

O policial militar deve ser agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado um ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria;

Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica após haver sido transferido de quadro, estando o mesmo com seu efetivo completo;

A agregação é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro nela permanecendo sem número.