965300
Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
Provas:
Indivíduo adquire veículo caminhão de particular e efetua normalmente o devido registro junto ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN-SP. Quinze dias após a aquisição, ao trafegar em rodovia, ao ser parado para fiscalização, verifica-se que o veículo caminhão havia sido furtado um mês antes da aquisição e, por consequência, o bem é apreendido. O indivíduo ajuíza ação de indenização contra o Estado de São Paulo. Considerando a forma como a responsabilidade civil do Estado é prevista no ordenamento pátrio, é correto afirmar que a ação do indivíduo deve ser julgada