Conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil, a gestão democrática do ensino público é
uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), assim como a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
um dos princípios que devem embasar o ensino, assim como a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais.
facultada aos municípios e estados, respeitando a autonomia de cada sistema de ensino.
sujeita a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
recomendada, assim como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
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