As farmácias e drogarias devem possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), Autorização Especial de Funcionamento (AE), quando aplicável, Licença ou Alvará Sanitário, Certidão de Regularidade Técnica e Manual de Boas Práticas Farmacêuticas.

Não é permitido ao farmacêutico exercer simultaneamente a medicina.

O farmacêutico deve comunicar ao CRF seu afastamento temporário, mesmo se houver outro farmacêutico legalmente habilitado.

É dever do farmacêutico cumprir os princípios de biossegurança, bem como aplicar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes de trabalho, à saúde pública e ao meio ambiente.