Segundo a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre a notificação compulsória, analisar os itens abaixo:

I. Um dano à integridade física, no caso de lesão autoprovocada, não é considerado um agravo notificável.

II. Toda notificação compulsória deve ser realizada em até 72 horas do conhecimento da ocorrência.