O tema das concessões e permissões de serviços públicos é de grande relevância dentro do direito administrativo, especialmente no que se refere à atuação indireta do Estado na prestação de serviços essenciais à coletividade. Em determinadas situações, o poder público opta por delegar a execução desses serviços a particulares, por meio de contratos administrativos, com o objetivo de garantir maior eficiência, investimento e continuidade. Assim, é correto afirmar em relação às concessões de serviço público, EXCETO: