- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
No que diz respeito aos Princípios
Fundamentais constantes na Constituição
Federal de 1988, a República Federativa do
Brasil, formada pela União indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como um de seus fundamentos
a
