É vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

O preenchimento dos dados da declaração de óbito é de responsabilidade do médico que o atestou. Nos casos de morte violenta ou não natural, a declaração de óbito deverá ser fornecida pelos serviços médicos, salvo nas localidades onde existir apenas 1 (um) médico, que será o responsável pelo fornecimento da declaração.

Em casos de morte violenta ou não naturais, a declaração de óbito deverá ser fornecida pelos serviços médicos legais, salvo nas localidades onde existir apenas 1 (um) médico, que será o responsável pelo fornecimento da declaração.

É permitido, em caráter de exceção, atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, casos que configuram erros de preenchimento da declaração de óbito.