Magna Concursos
1241179 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Campo Novo Parecis-MT

Em relação à higiene das vias públicas e das habitações previstas no código de posturas do município de Campo Novo do Parecis, analise as afirmativas.

I- A Prefeitura é responsável pela limpeza do passeio e sarjetas fronteiriças às residências.

II- A Prefeitura exercerá, em colaboração com as autoridades sanitárias do Estado, severa fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral.

III- Não serão permitidas nos prédios da cidade, das vilas e dos povoados, providos de rede de abastecimento d’água, a abertura ou a manutenção de cisternas.

Estão corretas as afirmativas

 

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Agente Fiscalização Sanitária

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