Magna Concursos
2091040 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Provas:

De acordo com a Lei nº 8142, de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III Investimentos previstos no Plano Bienal do Ministério da Saúde.

IV Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Dos itens acima estão corretas somente:

 

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