recursos financeiros de caráter efetivo, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).

recursos administrativos e financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita as autorizações executiva e legislativa, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).

recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).

recursos financeiros de caráter efetivo, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução se sujeita a autorização legislativa, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).