Todos os membros da CIPA são eleitos diretamente pelos seus pares, em pleito previa e amplamente divulgado conforme as recomendações da NR 5.

A CIPA tem como suas atribuições, entre outras: identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos e elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.

Cabe ao sindicato de cada categoria profissional de trabalhadores proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.

É permitida a dispensa sem justa causa do empregado eleito como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

O empregador designará, entre seus representantes, o presidente da CIPA, e o Sindicato de Trabalhadores da categoria majoritária entre os trabalhadores, indicará o vice-presidente.