3513468
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
Provas:
De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal de
1988, o servidor público estável pode perder o cargo em
hipóteses específicas que asseguram a observância de
princípios como legalidade e devido processo legal.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE
essas hipóteses: